O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei 8.742/93. Ele assegura um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem condição de vulnerabilidade financeira.Para ter acesso ao BPC, é fundamental estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Neste artigo, vamos explicar por que esse cadastro é essencial e como você pode realizá-lo.
Requisitos para Receber o BPC
Para ter direito ao BPC, é necessário atender a dois requisitos principais:
- Ter idade igual ou superior a 65 anos ou ser pessoa com deficiência que impeça a participação plena e efetiva na sociedade.
- Comprovar vulnerabilidade financeira, ou seja, a renda familiar per capita deve ser de até 1/4 do salário mínimo vigente.
O que é renda per capita?
A renda per capita é o resultado da soma da renda de todos os membros da família que moram na mesma casa, dividida pelo número total de pessoas na residência. Para ter direito ao BPC, essa renda não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo por pessoa.
A Importância do Cadastro Único para o BPC
O Cadastro Único é um banco de dados do Governo Federal que registra informações socioeconômicas das famílias de baixa renda. Ele é um critério obrigatório para solicitar o BPC, pois permite que o governo avalie a situação de vulnerabilidade financeira do requerente. Sem estar inscrito no Cadastro Único, a solicitação do BPC não pode ser realizada.
Como Fazer o Cadastro Único?
Se você ou algum familiar possui deficiência e ainda não está cadastrado no Cadastro Único, siga os passos abaixo:
- Dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência.
- Agende o cadastramento, se necessário.
- Leve os documentos obrigatórios, como:
- Documento de identidade (RG ou certidão de nascimento);
- CPF de todos os membros da família;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de renda (se houver).
- Responda ao questionário socioeconômico, que será preenchido pelos assistentes sociais do CRAS.
Após o cadastramento, as informações ficarão disponíveis no sistema e serão utilizadas para avaliar a elegibilidade ao BPC.
Conclusão
Estar inscrito no Cadastro Único é um passo fundamental para acessar o BPC, garantindo o reconhecimento da situação de vulnerabilidade e a concessão do benefício. Se você ou um familiar se enquadra nos critérios do BPC, procure o CRAS e regularize seu cadastro o quanto antes para garantir esse direito.
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